DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Advogados Especialistas em Direito Previdenciário

Somos um escritório especializado em direito previdenciário, direito que engloba questões, leis e regulamentos da seguridade social para trabalhadores e empregadores.

O direito previdenciário também pode ser entendido como um direito fundamental do homem, que engloba os direitos econômicos e os sociais do trabalhador. As diretrizes, princípios e regras gerais do direito previdenciário estão previstos na Constituição Federal, no capítulo denominado “Da Seguridade Social”, a partir do artigo 194.

O direito previdenciário tem como base os seguintes objetivos:

Universalidade da cobertura e do atendimento;
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
Irredutibilidade do valor e dos benefícios;
Equidade na forma de participação no custeio;
Diversidade da base de financiamento;
Caráter democrático e descentralizado da administração.

Contate nossos profissionais

Nosso escritório conta com profissionais especializados em cada área do direito em que atua, assim formando verdadeiras parcerias com seus clientes.